TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA

Estes Termos de uso e condições gerais aplicam-se ao uso dos benefícios oferecidos pela MEDVIVA SMARTCARE LTDA com sede à Alameda Rio Negro, 502/2011-78, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Baruarí, SP, CEP: 06.454-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 60.123.382/0001-72, por meio do CLUBE MEDVIVA.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda fazer parte de qualquer um dos nossos clubes, deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do Serviços disponibilizados pelas Plataformas: CLUBE MEDVIVA.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de uso e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do CLUBE MEDVIVA.

Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou whatsApp (21) 97424-8156.

SEÇÃO 01 – DOS BENEFÍCIOS OFERECIDOS (SERVIÇOS E OBJETOS):

1.1 O CLUBE MEDVIVA é o clube de benefícios da empresa MedViva Smartcare Ltda, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 60.123.382/0001-72 e já devidamente qualificada acima.

1.2 O CLUBE MEDVIVA garante os seguintes benefícios aos seus assinantes em dia com as mensalidades:
   (a) Plano Elite com todos os benefícios mostrados no site;
   (b) Programa de afiliados que dá a oportunidade de renda extra aos seus associados.
   (c) Área de membros exclusiva onde o associado terá o acesso a todas as ferramentas adequadas ao funcionamento dos seus benefícios.

SEÇÃO 02 – PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES E ASSINATURA ELETRÔNICA

2.1 Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O CLUBE MEDVIVA adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

2.2 Os usuários reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais ou informáticos como válida e plenamente eficaz, ainda que seja estabelecida com a assinatura eletrônica ou certificação fora dos padrões ICP-Brasil, conforme disposto pelo Artigo 10, da Medida Provisória nº 2.200/2001, em vigor no Brasil.

SEÇÃO 03 – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

3.1 Os Usuários do CLUBE MEDVIVA devem estar devidamente cadastrados e realizar os pagamentos mensais para que possa usufruir de todos os seus benefícios.

3.2 Ao se cadastrar o Usuário declara-se ciente sobre as condições de uso e das normas disponibilizadas no CLUBE MEDVIVA.

3.3 O cadastro é personalíssimo e intrasferível; não pode ser compartilhado entre pessoas.

SEÇÃO 04 – PRÁTICAS VEDADAS

4.1 Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) praticar atos ilícitos; b) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual e industrial ou os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; c) apresentar informações falsas ou enganosas; d) manipular dados; e) interferir no cadastro de outros Usuários; f) divulgar dados pessoais de outros usuários g) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários e/ou nossos profissionais e/ou colaboradores.

4.2 Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do cadastro, ou com o bloqueio do Usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos outros, ao CLUBE ou terceiros.

SEÇÃO 05 – PENALIDADES

5.1 Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o CLUBE MEDVIVA poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o cadastro de um Usuário, cancelar seus benefícios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus Serviços.

SEÇÃO 6 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, SP.